Equilíbrio fiscal e fortalecimento econômico são consolidados na administração tributária do estado entre 2019 e 2025

Durante a pandemia, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) manteve diálogo constante com o setor produtivo e adotou medidas emergenciais para reduzir impactos econômicos, como a prorrogação de prazos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a facilitação de parcelamentos e a ampliação dos canais digitais de atendimento. As ações garantiram a continuidade das atividades econômicas e contribuíram para a preservação de empresas e empregos.

Superado esse período, a política de incentivos tributários avançou com reduções estratégicas, como as previstas no Decreto nº 28.664/2023 , que diminuiu a alíquota sobre querosene e gasolina de aviação (3% a 6%), reduziu a carga tributária para implementos rodoviários (de 17,5% para 8%), e para bebidas alcoólicas (de 29% para 17,5%), além de conceder isenção para equipamentos destinados a PCHs e CGHs, estimulando setores essenciais e a produção de energia limpa.

O setor primário também foi fortalecido, com isenção do ICMS sobre o subproduto do cupuaçu e redução da carga tributária da Castanha do Brasil para 2,4%, ampliando a competitividade de produtos regionais. De forma complementar, o comércio recebeu incentivos como crédito presumido de até 75% do ICMS para empresas da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, e a redução da alíquota do e-commerce de 12% para 1% nas vendas interestaduais, estimulando empreendedores de todo o estado.

RELAÇÃO COM O CONTRIBUINTE

No relacionamento com o contribuinte, um dos marcos foi a consolidação do Fisconforme, que remodelou a atuação do Fisco estadual, reforçando o caráter orientativo da fiscalização e reduzindo contenciosos administrativos e judiciais. O programa também diminuiu em aproximadamente 50% a entrada de novos processos no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE), permitindo maior celeridade nos julgamentos. Como resultado, o TATE já está realizando o julgamento definitivo (duas instâncias) de autos de infração lavrados em 2025, evidenciando um avanço expressivo na eficiência do contencioso tributário. Paralelamente, os Acordos Diretos de Precatórios ampliaram a segurança jurídica e contribuíram para a redução do passivo do Estado, com a disponibilização de R$ 558 milhões entre 2021 e 2025 para a celebração dessas conciliações.

Outro avanço relevante foi a ampliação dos benefícios fiscais à população, especialmente com a Lei nº 5.706/2023 , que garantiu isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas, motoristas de aplicativo, e ainda Pessoas com Deficiência (PcD) através do decreto n° 29.421 . A medida gerou economia direta às famílias e fomentou a formalização de trabalhadores autônomos.

INOVAÇÃO E ATENDIMENTO DIGITAL

A modernização tecnológica também esteve presente, a Sefin implantou uma Plataforma Multicanal de Atendimento, composta pela Agência Virtual , SAC, Chat e agendamento com videoconferência, ampliando a acessibilidade e reduzindo o tempo de resposta para contribuintes, contadores e empresários. A iniciativa se somou à plataforma do Nota Fiscal Fácil , que simplificou a emissão do documento fiscal para Produtores Rurais, comerciantes do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEI) e Transportadores Autônomos de Cargas (TAC). Além disso, a execução do novo Data Center elevou a segurança e a estabilidade de todos os serviços digitais da pasta, um investimento de cerca de R$ 4,5 milhões.

REGULARIZAÇÃO FISCAL E EMPREENDEDORISMO

Programas de regularização fiscal também ganharam força no período. O Refaz ICMS ofereceu condições diferenciadas para quitação de débitos, contribuindo para a recuperação de créditos tributários, que perfazem o montante de R$1,068 bilhão arrecadados. ONota Legal Rondoniensereforçou a cidadania fiscal com prêmios instantâneos e sorteios trimestrais, que somam até o momento o valor de R$14.075.675, além de repasses superiores a R$ 3 milhões para entidades sociais cadastradas.

A Sefin ampliou ainda, iniciativas voltadas ao empreendedorismo. O programaCidadania Empresarialpercorreu municípios como Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, impulsionando a abertura de aproximadamente 500 empresas que estavam na informalidade em 2025, promovendo formalização e apoio direto ao setor produtivo. Somado a isso, o fortalecimento das fiscalizações responsáveis e a simplificação de processos ampliaram a confiança dos investidores.

SOLIDEZ FISCAL

Rondônia manteve a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag) graças ao equilíbrio fiscal e à gestão eficiente, o que ampliou a capacidade de investimento do Estado e elevou os repasses do FPM aos municípios. Os valores cresceram de R$ 0,93 bilhão em 2018 para R$ 1,02 bilhão em 2019, R$ 1,10 bilhão em 2020, R$ 1,44 bilhão em 2021, R$ 1,50 bilhão em 2022, R$ 1,58 bilhão em 2023 e R$ 1,86 bilhão em 2024. Até outubro de 2025, já foram repassados R$1,66 bilhão, demonstrando que os valores praticamente dobraram no período, refletindo a solidez fiscal do Estado.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que “modernizamos processos, ampliamos incentivos e aproximamos o estado dos contribuintes, sempre priorizando o crescimento econômico aliado à responsabilidade fiscal. Seguiremos trabalhando para que Rondônia continue sendo referência nacional em gestão eficiente e desenvolvimento.”

Fonte
Texto: Suelen Viana
Fotos: Comunicação Sefin, Frank Nery, Icaro Rafael
Secom - Governo de Rondônia