Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas em um período específico vão contar com mais tempo para fazer a renovação do documento. A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e já está valendo para condutores de todo o Brasil.

A regra contempla habilitações vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Nesses casos, o documento continua sendo considerado válido até 9 de setembro de 2026, sem que o motorista precise realizar qualquer solicitação para ter direito ao prazo adicional.

Após o fim da prorrogação, os condutores ainda terão 30 dias para iniciar o processo de renovação da habilitação junto ao órgão de trânsito responsável.

A medida foi adotada durante o período de adequação das novas regras relacionadas à CNH e tem como objetivo evitar transtornos aos motoristas enquanto os procedimentos dos órgãos de trânsito passam por ajustes.

Apesar do prazo extra, a prorrogação não significa que a renovação deixou de ser obrigatória. O motorista precisa ficar atento aos novos limites para evitar problemas durante fiscalizações.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), a extensão da validade tem efeito automático para fins de fiscalização em todo o território nacional. A medida, porém, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Com a mudança, os órgãos de trânsito reforçam a orientação para que os motoristas aproveitem o período adicional e façam a regularização dentro do prazo estabelecido, evitando acúmulo de demanda e possíveis dificuldades no atendimento.