A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei que busca estabelecer novas regras para a realização de eventos financiados pelo poder público municipal. A proposta impede a criação de camarotes, áreas VIP e a distribuição de bebidas alcoólicas em festas e programações que utilizem recursos públicos ou tenham apoio por meio de renúncia de receita. 

Segundo a parlamentar, a iniciativa tem como objetivo garantir que eventos promovidos com participação do dinheiro público tenham acesso mais democrático, evitando privilégios a determinados grupos e reforçando o princípio de que os recursos da população devem beneficiar a coletividade.

Pelo texto apresentado, a restrição se aplica a eventos realizados diretamente pela administração pública ou que recebam algum tipo de incentivo, patrocínio ou benefício fiscal do município.

“Quando há investimento público, o espaço deve ser pensado para atender a população como um todo. O cidadão que contribui com seus impostos precisa ter acesso igualitário às ações promovidas pelo município”, defende Sofia Andrade.

A vereadora afirma ainda que a proposta não interfere em eventos particulares, mas estabelece critérios para atividades que envolvam recursos públicos.

O projeto de lei foi protocolado no dia 23 de junho de 2026 e segue em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho, aguardando análise das comissões responsáveis.

A medida faz parte da atuação da parlamentar voltada à fiscalização do uso dos recursos públicos e à apresentação de propostas relacionadas à gestão municipal. Entre outras iniciativas, Sofia Andrade também já apresentou projetos envolvendo regras para contratação de eventos custeados pelo município e proteção de crianças em espaços públicos.

Assessoria de Comunicação – Vereadora Sofia Andrade (PL)