Primeira CNH agora exige exame toxicológico em Rondônia; entenda como funciona a nova regra

Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Rondônia precisa ficar atento a uma nova etapa no processo. O exame toxicológico passou a ser obrigatório para candidatos que buscam a habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros). 

A mudança atende à Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determinou que o candidato apresente resultado negativo no exame para concluir o processo e receber a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório concedido aos novos condutores.

Apesar da nova exigência, o exame toxicológico não precisa ser feito logo no início da abertura do processo de habilitação. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), o candidato pode realizar normalmente as primeiras etapas, como exames médicos, avaliação psicológica, aulas teóricas e provas. A apresentação do resultado será necessária na fase final, antes da emissão da permissão para dirigir.

Como funciona o exame?

O exame toxicológico é realizado a partir da coleta de material biológico, como cabelo, pelos ou unhas, em laboratórios credenciados. O procedimento busca identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período prolongado, diferente de exames comuns que detectam apenas o uso recente.

O candidato deve apresentar resultado negativo para conseguir concluir a primeira habilitação. Caso haja alguma pendência relacionada ao resultado, o processo poderá ficar suspenso até a regularização conforme as regras estabelecidas. 

Quem precisa fazer?

A exigência vale para quem iniciar o processo de primeira habilitação nas categorias:

• Categoria A: destinada a motocicletas;

• Categoria B: destinada a veículos de passeio, como carros.

Quem já possui processo de habilitação aberto antes da implantação da nova regra deve observar as orientações do Detran-RO sobre a aplicação da exigência. 

Por que a mudança foi adotada?

Segundo o Detran-RO, a medida busca reforçar a segurança no trânsito e faz parte das alterações nacionais nas regras para formação de novos condutores. O órgão informou que realizou adaptações nos sistemas para incluir uma etapa específica de verificação do exame antes da emissão da PPD. 

Com a mudança, futuros motoristas de Rondônia terão uma nova obrigação antes de receber a autorização para dirigir, tornando o exame toxicológico mais uma etapa no processo de obtenção da primeira CNH.