Senado aprova projeto que libera spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos; entenda as regras

O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A proposta, que ainda precisa seguir os próximos passos do processo legislativo antes de entrar em vigor, estabelece regras para o uso do equipamento e inclui adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que tenham autorização dos responsáveis legais. 

A medida altera a discussão sobre instrumentos de proteção individual para mulheres no Brasil, especialmente diante dos índices de violência e dos casos de agressões físicas e sexuais registrados diariamente. O objetivo do projeto é permitir que mulheres tenham acesso a um recurso considerado de menor potencial ofensivo para situações de risco. 

Como funcionaria a autorização?

Pelo texto aprovado, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar o spray de pimenta para defesa pessoal. Já adolescentes de 16 e 17 anos precisarão apresentar autorização expressa de um responsável legal para ter acesso ao produto. 

O equipamento deverá ser utilizado exclusivamente em situações de defesa, quando houver uma agressão injusta, atual ou iminente contra a integridade física ou sexual da mulher. O uso também deve respeitar o princípio da proporcionalidade, ou seja, somente enquanto houver necessidade de afastar a ameaça. 

O que é o spray de pimenta?

O spray de pimenta é um aerossol que contém substâncias derivadas da pimenta, principalmente a oleorresina capsicum. Ao entrar em contato com os olhos e mucosas, provoca irritação temporária, ardência, dificuldade momentânea de visão e desconforto, podendo ajudar a interromper uma situação de agressão.

Apesar de ser considerado um equipamento de menor potencial ofensivo, especialistas alertam que o uso precisa ser responsável, já que o produto pode atingir a própria vítima dependendo da direção do vento ou da forma como é utilizado.

Haverá punição para uso errado

A proposta também prevê penalidades para quem utilizar o spray de forma indevida, como em brincadeiras, provocações ou contra pessoas que não representem ameaça. As punições podem incluir advertência, multa e restrições para novas aquisições, além da possibilidade de responsabilização criminal caso o uso resulte em outro crime. 

O projeto determina ainda que o equipamento tenha características específicas e seja regulamentado pelos órgãos competentes, com regras sobre comercialização e controle.

Debate sobre segurança das mulheres

A aprovação ocorre em meio ao debate sobre políticas públicas voltadas à proteção feminina. Defensores da proposta argumentam que o spray pode oferecer uma alternativa de reação em situações emergenciais, principalmente quando a vítima não consegue pedir ajuda imediatamente.

Por outro lado, especialistas em segurança pública destacam que equipamentos de defesa pessoal não substituem medidas estruturais de combate à violência, como investigação, prevenção, atendimento às vítimas e ações de proteção.

Projeto ainda depende de regulamentação

Apesar da aprovação no Senado, a autorização não significa que a venda estará imediatamente liberada em todo o país. O texto ainda precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo e, caso se torne lei, dependerá de regulamentação para definir detalhes como fiscalização, venda e funcionamento das regras. 

A proposta reacende uma discussão nacional: como ampliar a segurança das mulheres sem transferir para as vítimas a responsabilidade pela própria proteção em um cenário de violência crescente.