Receber a pensão alimentícia em dia pode ficar mais fácil para milhares de famílias brasileiras. O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que automatiza o pagamento mensal da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do nome popular, a medida não obriga que o pagamento seja feito pelo sistema Pix. O objetivo é permitir que a transferência ocorra automaticamente por determinação da Justiça, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais sempre que houver atraso.
Atualmente, o desconto automático da pensão já pode ser realizado quando o devedor possui vínculo empregatício formal, com o valor sendo descontado diretamente da folha de pagamento.
O problema surge quando quem paga a pensão é autônomo, empresário ou não possui emprego com carteira assinada. Nesses casos, sempre que ocorre inadimplência, o beneficiário precisa recorrer novamente ao Judiciário para cobrar cada parcela em atraso.
Com a nova proposta, essa cobrança passa a ser contínua e automática, desde que determinada pelo juiz.
Na decisão judicial, o magistrado informará todas as regras para o pagamento, incluindo:
valor mensal da pensão;
prazo da obrigação;
contas bancárias de débito e de crédito;
critérios de atualização dos valores.
A partir dessas informações, a instituição financeira ficará responsável por realizar automaticamente a transferência nas datas estabelecidas pela Justiça.
Caso o devedor não tenha saldo suficiente no momento do pagamento, a instituição financeira deverá comunicar a situação. A legislação prevê a possibilidade de bloqueio automático de outros ativos financeiros existentes em nome do devedor, até o limite do valor da prestação vencida.
Se a inadimplência continuar, esses valores poderão ser convertidos em penhora para garantir o pagamento da obrigação.
A proposta foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca dar mais eficiência ao cumprimento das decisões judiciais, diminuir a burocracia, reduzir a sobrecarga do Judiciário e, principalmente, garantir maior segurança financeira para crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.
O projeto foi aprovado pelo Senado e agora aguarda apenas a sanção presidencial. Depois da sanção e da publicação da nova lei, as regras entrarão em vigor nos termos previstos pela legislação.