Uma nova lei sancionada altera a destinação de parte dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A partir de agora, uma parcela da arrecadação será destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), responsável por financiar ações e investimentos da corporação.
O repasse será feito de forma gradual. Em 2026, o Funapol receberá 1% da arrecadação proveniente das bets. O percentual sobe para 2% em 2027 e chega a 3% a partir de 2028. Antes da mudança, esses recursos eram destinados integralmente à seguridade social.
A legislação também autoriza o governo federal a realizar um repasse extraordinário de até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. A medida busca fortalecer a estrutura da Polícia Federal e ampliar a capacidade de financiamento de suas atividades finalísticas.
Além do custeio das operações da corporação, os recursos poderão ser utilizados para despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores e outras despesas indenizatórias previstas em lei. Segundo o governo, a mudança amplia as possibilidades de aplicação do Funapol e garante uma fonte permanente de financiamento para a instituição.
A nova norma é resultado da conversão de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional e faz parte do conjunto de ações do governo para regulamentar o mercado de apostas esportivas e jogos de quota fixa no país.
adação das bets será destinada ao Fundo da Polícia Federal após sanção de nova lei
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera a destinação de parte dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A partir de agora, uma parcela da arrecadação será destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), responsável por financiar ações e investimentos da corporação.
O repasse será feito de forma gradual. Em 2026, o Funapol receberá 1% da arrecadação proveniente das bets. O percentual sobe para 2% em 2027 e chega a 3% a partir de 2028. Antes da mudança, esses recursos eram destinados integralmente à seguridade social.
A legislação também autoriza o governo federal a realizar um repasse extraordinário de até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. A medida busca fortalecer a estrutura da Polícia Federal e ampliar a capacidade de financiamento de suas atividades finalísticas.
Além do custeio das operações da corporação, os recursos poderão ser utilizados para despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores e outras despesas indenizatórias previstas em lei. Segundo o governo, a mudança amplia as possibilidades de aplicação do Funapol e garante uma fonte permanente de financiamento para a instituição.
A nova norma é resultado da conversão de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional e faz parte do conjunto de ações do governo para regulamentar o mercado de apostas esportivas e jogos de quota fixa no país.