Aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho e promulgado pela presidência da Casa, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Nilton Souza agora é Lei nº 3.254/2025. A nova legislação garante a criação de Espaços Lúdicos Inclusivos nas escolas da rede municipal de ensino, voltados ao acolhimento de crianças com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH, TOD e Síndrome de Down.

De acordo com o parlamentar, a proposta nasceu da escuta ativa de famílias, educadores e profissionais da saúde que lidam diariamente com os desafios enfrentados por essas crianças no ambiente escolar.

“A escola precisa ser um lugar de todos. Essa lei garante espaços preparados, com brinquedos adaptados, áreas de descanso e profissionais especializados. É um avanço real na construção de uma educação inclusiva e respeitosa”, afirmou Nilton Souza.

A lei determina que as escolas que tiverem estrutura adequada deverão implementar os espaços com recursos do próprio município ou por meio de parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais e instituições acadêmicas.

O objetivo dos Espaços Lúdicos Inclusivos é oferecer um ambiente de desenvolvimento pedagógico e emocional para crianças com diferentes necessidades, promovendo o brincar como ferramenta de inclusão, aprendizagem e fortalecimento de vínculos.

Com a promulgação, a Lei entra em vigor imediatamente, representando uma importante conquista para a educação municipal e para as famílias que lutam por mais acessibilidade e dignidade no ensino público.

“Essa é uma das leis mais importantes do nosso mandato. Inclusão de verdade se faz com estrutura, respeito e sensibilidade. Nosso compromisso é com todas as crianças de Porto Velho”, finalizou o vereador.