A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 1843/2025, que transforma um terreno público localizado no bairro Flodoaldo Pontes Pinto em estacionamento público gratuito, aberto e de livre acesso à população. A proposta é de autoria do vereador Gedeão Negreiros, com coautoria do vereador Nilton Souza, e contou com o apoio unânime dos parlamentares.

A área em questão está situada na confluência das Ruas do Contorno e Avenida Calama, próxima a locais de grande circulação como o Shopping Porto Velho, o Parque da Cidade e importantes órgãos públicos. A medida deve beneficiar centenas de motoristas que utilizam a região diariamente, promovendo mais organização no trânsito, mobilidade urbana e segurança — tudo sem custos adicionais aos cofres públicos.

“Essa é uma conquista coletiva. O que fizemos foi ouvir a população e trabalhar junto para apresentar uma solução prática e acessível. Porto Velho ganha com mais estrutura e os cidadãos ganham com mais comodidade”, destacou o Vereador Nilton Souza.

Medida proíbe cobrança indevida e prioriza o interesse público

A nova legislação proíbe qualquer forma de cobrança pelo uso do espaço, incluindo ações de pessoas não autorizadas, como os chamados “flanelinhas”. O projeto também prevê que a área poderá ser regulamentada por decreto municipal, com normas de uso, sinalização, fiscalização e segurança.

Por se tratar de um espaço público, a prefeitura não se responsabilizará por eventuais danos, furtos ou roubos de veículos ou pertences no local. A responsabilidade pela manutenção e funcionamento do estacionamento caberá à administração municipal.

A iniciativa reforça o compromisso do vereador Nilton Souza com projetos que buscam soluções reais para a população. "Seguimos atentos às necessidades da cidade e trabalhando por medidas que gerem impacto direto na vida das pessoas", completou.

Próximos passos

O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal e agora segue para o Poder Executivo Municipal, onde será analisado para sanção, veto ou promulgação pelo prefeito. Somente após essa etapa o projeto poderá ser oficialmente implementado e a área transformada em estacionamento público gratuito.