Prefeitura de Porto Velho implementa políticas públicas para atender pessoas com deficiência

A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, é uma pasta nova, criada com o propósito de fortalecer as políticas públicas de inclusão, garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover a justiça social no município. Desde sua criação, a secretaria tem trabalhado com um olhar atento e sensível, alinhada ao compromisso do prefeito Léo Moraes, que tem demonstrado preocupação em construir uma cidade mais acessível, justa e equitativa.

Raiana Teixeira Macião, 23 anos, pessoa com deficiência intelectual atendida pela Associação Pestalozzi de Porto Velho, disse ter conhecimento da existência da Semias, mas não tem ciência de todas as ações de inclusão implantadas e/ou realizadas pela secretaria. Ela reivindicou duas coisas: estacionamento qualificado para pessoas com deficiência e a divulgação do símbolo internacional de acessibilidade nos locais públicos.

Atendida pela Semias, Raiana foi informada que uma de suas reivindicações já estava sendo atendida pela gestão Léo Moraes – a criação e ampliação de vagas exclusivas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência (PcD) e idosos. Além da sinalização horizontal e vertical nesses espaços, a gestão municipal também tem garantido um processo ágil para emissão da credencial que permite o uso correto dessas vagas.

Já Wellinton Henrique Pereira de Souza Junior, 24 anos, pessoa com deficiência intelectual e também atendido pela Pestalozzi Porto Velho, não só conhece o trabalho da Semias, como faz parte do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Ele reivindicou duas coisas: políticas públicas para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e profissionais de Libras nos locais de atendimento ao público.

Luiz Carlos Castelo Branco Alencar dos Santos, 41 anos, pessoa com deficiência intelectual, Pestalozzi Porto Velho, pratica teatro e faz parte da oficina de jardinagem. Ele não sabia da existência da Semias e reivindicou locais com equipamentos adequados e com adaptações para o uso da pessoa com deficiência, além da presença de profissionais de Libras nos atendimentos públicos. Ele lembrou o lema do Movimento Nacional Pestalozziano de Autodefensores (Monpad): “Nada sobre nós, sem nós”.

AÇÕES

A Lei nº 3.243/2025 da Prefeitura de Porto Velho, sancionada em 13 de janeiro de 2025, torna obrigatória a realização de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência (PcD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.

As empresas que se enquadram na lei devem implementar medidas como modificações na iluminação, equipamentos para redução de ruídos, opções de trabalho remoto e uso de tecnologias assistivas, respeitando as necessidades individuais dos trabalhadores. A lei busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, alinhando Porto Velho às melhores práticas de inclusão.

Desde 21 de fevereiro, a Prefeitura de Porto Velho oferece o serviço de ônibus adaptado para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. O serviço é 100% gratuito e foi projetado especialmente para oferecer um transporte confortável, seguro e acolhedor.

O veículo visa atender às necessidades sensoriais e de mobilidade de pessoas com TEA e conta com uma identidade visual interna e externa diferenciada, além de recursos como ar-condicionado, elevador para garantir a acessibilidade, abafadores de som e Wi-Fi.

CARTILHA

Entre as ações já desenvolvidas pela Semias para atender a pessoa com deficiência, destaca-se o lançamento da Cartilha da Acessibilidade do Empregador, uma iniciativa pioneira que busca orientar e incentivar a contratação de pessoas com deficiência. O material apresenta, de forma clara e prática, quais são as adaptações razoáveis necessárias no ambiente de trabalho para que o empregado com deficiência e/ou neurodivergência possa desempenhar suas funções com autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades.

Além desse alinhamento ao compromisso do prefeito, a Semias segue também os princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), assumindo uma postura firme na luta contra o capacitismo e pela efetivação de direitos. Nesse mesmo sentido, a secretaria está trabalhando para compor o Grupo de Trabalho para a adesão ao Plano Viver sem Limites, pela primeira vez em Porto Velho, de forma intersetorial e com a participação de todas as secretarias municipais.

O Plano Viver sem Limites é uma política nacional de direitos da pessoa com deficiência que visa promover o exercício pleno e equitativo de direitos, com foco na inclusão e na dignidade. Ao trazer essa agenda para Porto Velho, o objetivo é transformar a cidade em um espaço verdadeiramente acessível, garantindo mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo o território municipal.

Além dessas iniciativas, Porto Velho planeja:
- Ampliar o transporte público adaptado com frota e itinerários acessíveis;
- Implantar pontos de ônibus com piso tátil e sinalização em braille;
- Oferecer cursos de capacitação profissional, direcionados a pessoas com deficiência;
- Firmar parcerias com o setor privado para programas de estágio e treinamento inclusivos.

A Semias reafirma, assim, seu compromisso de ser uma secretaria atuante, que coloca a inclusão no centro de suas ações e que trabalha diariamente para construir uma Porto Velho mais humana, acessível e inclusiva para todos.

Texto:Adaides Batista
Foto:Secom

Secretaria Municipal de Comunicação ( Secom)