Prefeitura de Porto Velho envia à Câmara o novo Plano Plurianual com previsão de R$ 11,4 bilhões em receitas até 2029

A Prefeitura de Porto Velho protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 14/2025, que apresenta o novo Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. O documento estima que o município movimentará cerca de R$ 11,4 bilhões no período, considerando os recursos da administração direta, autarquias e empresas públicas dependentes.

Segundo a proposta, a maior parte das receitas previstas é composta por receitas correntes, que somam R$ 11,3 bilhões, provenientes de transferências como FPM, ICMS, IPVA, ISS e IPTU. Já as receitas de capital estão estimadas em R$ 75 milhões, enquanto as intraorçamentárias devem alcançar R$ 791 milhões. Também há previsão de R$ 829 milhões em deduções vinculadas ao FUNDEB.

No mesmo período, a Câmara Municipal de Porto Velho contará com dotação total de R$ 331 milhões, valor que abrange tanto o custeio das atividades legislativas quanto os encargos especiais da Casa. Desse montante, R$ 258 milhões serão destinados à manutenção administrativa e funcionamento do Legislativo, e R$ 73,6 milhões cobrirão indenizações, sentenças judiciais e débitos de exercícios anteriores.

Entre as principais fontes de arrecadação municipal, o PPA estima R$ 2,5 bilhões em receitas próprias, como ISS, IRRF, IPTU e taxas, e mais de R$ 7,4 bilhões em transferências correntes, que representam o maior peso no orçamento.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Leonardo de Moraes destacou que o planejamento orçamentário leva em conta os desafios estruturais de Porto Velho, especialmente por ser uma das capitais com maior extensão territorial do país. O gestor reforçou que a cidade demanda investimentos robustos em infraestrutura, mobilidade urbana e políticas públicas voltadas aos distritos.

O novo PPA foi estruturado em três eixos principais, Gestão, Cidade e Pessoas, que se desdobram em 88 programas e 267 ações voltadas à melhoria dos serviços públicos e ao desenvolvimento sustentável do município.

Com o protocolo do projeto, o texto segue agora para tramitação e apreciação na Câmara Municipal. Após aprovação, o PPA servirá de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) entre 2026 e 2029, orientando as decisões financeiras e os investimentos estratégicos da administração pública.