Lei promulgada: Vereador Nilton Souza garante criação do Selo Parceiros das Mulheres em Porto Velho

O vereador Nilton Souza teve promulgada a lei que cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, uma iniciativa que busca incentivar empresas, entidades sociais e instituições públicas e privadas a apoiarem a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho em Porto Velho.

A nova legislação certifica e reconhece organizações que desenvolvem ações voltadas à formação, qualificação, capacitação e contratação dessas mulheres, promovendo autonomia econômica e contribuindo para a superação do ciclo de violência. O selo contempla tanto instituições que realizam contratações quanto aquelas que promovem cursos, parcerias, projetos de empreendedorismo e ações voltadas à geração de renda para o público feminino em situação de vulnerabilidade.

A lei também prevê que o selo será disponibilizado de forma digital, acompanhado de certificado, e poderá ser utilizado pelas empresas como demonstração pública de responsabilidade social. Para garantir a eficácia da iniciativa, o município está autorizado a firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais e federais, fortalecendo a fiscalização e cumprimento das normas.

Segundo o vereador, a proposta nasce da necessidade de ampliar políticas públicas que ofereçam oportunidade, segurança e dignidade às mulheres que enfrentam a violência. “Essa lei é um passo importante para apoiar mulheres que precisam recomeçar. Construímos um instrumento que incentiva as empresas a abrir portas e contribuir para que essas mulheres tenham independência, proteção e novas chances. Seguimos firmes sendo gente que cuida de gente”, afirmou Nilton Souza.