Saúde, segurança, educação e inclusão marcam atuação de Nilton Souza em 2025 na Câmara de Porto Velho

O primeiro ano de mandato do vereador Nilton Souza, em 2025, foi marcado por forte produção legislativa e presença constante em bairros e distritos de Porto Velho. Foram apresentados cerca de 1.000 atos legislativos, entre indicações, ofícios, requerimentos, moções, projetos e mais de 300 pedidos de providência, muitos deles já revertidos em obras, serviços e novas políticas públicas.

Na área legislativa, o vereador teve matérias de sua autoria transformadas em lei e projetos aprovados em plenário. Entre as leis já em vigor estão a criação de espaços lúdicos inclusivos para crianças com deficiência nas escolas municipais, a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência, a campanha “Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, o Selo Parceiros das Mulheres, a Política Municipal de Saúde Mental Masculina – “Mente Forte, Homem Forte!”, as diretrizes para incentivo à aquisição de livros físicos e digitais de autores porto-velhenses na rede municipal de ensino e a destinação de área pública no bairro Flodoaldo Pontes Pinto para estacionamento municipal.

Também foram aprovados projetos de lei que ainda aguardam sanção, como o PLO 4902/2025, que prevê gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas em tratamento oncológico nas datas de atendimento; a proposta que autoriza capacitação em primeiros socorros para professores e profissionais da educação da rede municipal; e o projeto que institui a campanha Checkup Feminino, voltada à orientação e prevenção de doenças entre mulheres.

No campo da inclusão, Nilton foi autor do Projeto de Resolução nº 831/2025, que criou a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara, atendendo demanda histórica do COMPEDE. O parlamentar preside essa comissão e a Comissão de Ética Parlamentar, além de integrar colegiados ligados à defesa da mulher, transporte, segurança pública e administração.

O vereador também apresentou anteprojetos de lei nas áreas social, ambiental, cultural e de segurança pública, como a “Capela Acolhedora”, espaço público para velórios de famílias de baixa renda; o Programa Faixa Ativa, que prevê faixas de pedestres com iluminação em LED; o Programa Segunda Chance, voltado à ressocialização de apenados por meio do trabalho em serviços públicos; os Ecopontos Ambientais para entrega voluntária de recicláveis e grandes objetos; a coleta seletiva obrigatória em repartições públicas, escolas e unidades de saúde; o projeto “Teatrinho no Palco”, que utiliza o teatro como ferramenta de inclusão na educação infantil; e a proposta de criação de cemitério e crematório para animais de estimação. Outro anteprojeto em destaque propõe a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com estrutura exclusiva para prevenção à violência, videomonitoramento e gestão da Guarda Municipal.

Na articulação de recursos, a atuação em parceria com parlamentares estaduais e federais garantiu mais de R$ 5 milhões em emendas para Porto Velho: R$ 3 milhões para a saúde, R$ 1 milhão para a educação, mais de R$ 1 milhão para a construção de duas praças no Residencial Morar Melhor e no bairro Marcos Freire, além de R$ 700 mil para aquisição de um ônibus intermunicipal para a Polícia Penal de Rondônia.

A pauta da segurança pública ganhou atenção especial. Além de defender a inclusão dos policiais penais no Projeto de Atividade Delegada e apresentar Moções de Aplauso à Polícia Penal e às forças de segurança, Nilton trabalhou em propostas estruturantes, como a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam no sistema de justiça e no combate ao crime organizado.

Na área de mobilidade urbana, o vereador celebrou o avanço de uma pauta considerada estratégica para a infraestrutura da capital. Em articulação com a bancada federal, foi confirmada junto ao DNIT a realização de estudo técnico para a construção de dois viadutos na BR-364: um na região que interliga os bairros Bairro Novo, Ulisses Guimarães, Marcos Freire e Ronaldo Aragão, e outro em frente ao Residencial Morar Melhor, beneficiando também os moradores dos condomínios Total Ville I e II. Segundo Nilton, os projetos representam um passo importante para o desenvolvimento urbano, ao facilitar o deslocamento diário e reduzir congestionamentos na Zona Leste.

Entre os pedidos de providência já atendidos, estão a iluminação completa da Estrada da Penal, obras na Rua Daniela (Nova Caiari II), o início do asfaltamento do Ramal Brasil, a recuperação da quadra do Ginásio Eduardo Lima e Silva, reformas em escolas como Maria Izaura e Wadih Darwich e a normalização do serviço de ambulância na UPA José Adelino. Houve ainda melhorias em espaços públicos de esporte e lazer e ações de limpeza e manutenção em diferentes regiões da cidade.

Nilton também mantém atuação voltada à regularização fundiária, com pedidos para incluir o Setor Chacareiro nas ações de titulação urbana e rural e defesa da regularização de áreas tradicionais como o bairro São João Bosco, com foco em segurança jurídica, organização do território e dignidade às famílias.

Nos distritos, o mandato em 2025 incluiu cobrança por melhorias urbanas e sociais em Abunã, como revitalização de praça, limpeza geral, fortalecimento de atividades no Centro do Idoso e reforço na segurança pública. Em União Bandeirante, o vereador solicitou à Energisa a instalação de um ponto de atendimento no distrito, para facilitar serviços básicos de relacionamento com a concessionária; o pedido foi autorizado e está em fase de estudo. Em Rio Pardo, apresentou pedido para iluminação do campo de futebol e para a construção de uma creche, ampliando o atendimento às crianças da região. Já em Jaci-Paraná, foram encaminhadas ações voltadas à limpeza, manutenção de vias e segurança, reforçando a presença do mandato também fora da área central da capital.

Ao avaliar o primeiro ano de atuação, Nilton Souza afirma que a prioridade é manter a proximidade com a população e ampliar a entrega de resultados. “Seguimos firmes, com o compromisso de honrar cada voto e trabalhar por uma Porto Velho mais justa, segura, inclusiva, com saúde, educação e oportunidades para todos”, resume o vereador.