O Rio Madeira, um dos principais patrimônios naturais da Amazônia e fonte de sustento para milhares de pescadores, voltou ao centro de uma disputa judicial de grandes proporções. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com duas ações civis públicas pedindo mais de R$ 330 milhões em reparações por supostos danos causados pela implantação e operação das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Segundo os órgãos, as usinas alteraram profundamente a dinâmica do Rio Madeira, provocando impactos ambientais que teriam reduzido drasticamente os estoques pesqueiros e comprometido a sobrevivência de comunidades ribeirinhas que dependem da pesca como principal fonte de renda e alimentação. 

As ações afirmam que espécies tradicionais da região, como a dourada e o filhote, sofreram forte redução após o barramento do rio, em razão das mudanças no fluxo das águas e das dificuldades para a migração dos peixes. O resultado, de acordo com os autores da ação, foi um cenário de perdas econômicas, insegurança alimentar e aumento da vulnerabilidade social entre pescadores artesanais.

Além da indenização, os órgãos pedem que a Justiça determine medidas para recuperar a Bacia do Rio Madeira e obrigue a União a instalar um Comitê de Bacia Hidrográfica, mecanismo previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos para ampliar a participação da sociedade nas decisões sobre a gestão das águas. A avaliação é de que a ausência desse colegiado contribuiu para a falta de fiscalização e de governança ambiental na região. 

Os R$ 330 milhões solicitados deverão ser destinados a ações de recuperação ambiental, fortalecimento da atividade pesqueira e compensação pelos danos coletivos apontados nas ações judiciais. 

Direito de defesa

Em nota, a concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio informou que cumpre as condicionantes ambientais estabelecidas no licenciamento, afirma ter investido bilhões de reais em programas socioambientais e disse que apresentará sua defesa no processo. A ação ainda será analisada pela Justiça, e não há decisão definitiva sobre o caso.