O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um ex-juiz de Direito substituto por uma série de supostos crimes praticados durante o período em que integrava a magistratura estadual. As acusações envolvem violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade, em fatos que teriam ocorrido entre 2023 e 2024. 

De acordo com a denúncia, o então magistrado teria determinado que servidoras do gabinete fornecessem suas senhas funcionais de uso pessoal e intransferível para uma pessoa sem qualquer vínculo com o Tribunal de Justiça de Rondônia. A medida teria permitido o acesso a sistemas internos e a processos protegidos por segredo de Justiça, configurando, em tese, violação de sigilo funcional. 

Outro episódio citado pelo Ministério Público ocorreu durante inspeções em uma unidade prisional. Segundo a acusação, o ex-juiz, responsável pela execução penal da comarca, teria entregue seu próprio aparelho celular para que detentos realizassem ligações e, ainda, determinado que outras chamadas fossem feitas utilizando o telefone de uma servidora. A conduta é apontada como prevaricação imprópria. 

A denúncia também relata um caso de suposto abuso de autoridade. Conforme o MPRO, o magistrado teria exigido que policiais penais permitissem a entrada de uma pessoa sem vínculo com o sistema penitenciário para atender presos, mesmo sem respaldo legal para a autorização. 

Agora, caberá ao Tribunal de Justiça de Rondônia analisar se recebe ou não a denúncia. Antes dessa decisão, o ex-juiz será notificado para apresentar sua defesa. Caso a acusação seja aceita, será instaurada ação penal, oportunidade em que o investigado poderá exercer plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa.