O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil, acusando a instituição de conceder financiamentos rurais para atividades de pecuária desenvolvidas ilegalmente dentro da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. A ação pede que o banco seja responsabilizado pelos danos causados ao meio ambiente e aos povos indígenas em razão da concessão do crédito. 

Segundo o MPF, os financiamentos beneficiaram propriedades localizadas total ou parcialmente dentro da terra indígena, onde a exploração econômica por não indígenas é proibida pela Constituição Federal. O órgão sustenta que o Banco do Brasil tinha obrigação de verificar a regularidade fundiária e ambiental dos imóveis antes da liberação dos recursos, conforme determinam as normas do crédito rural. 

A investigação aponta que o dinheiro foi utilizado para fomentar a criação de gado em áreas invadidas da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, contribuindo para o avanço do desmatamento, da grilagem de terras e da pressão sobre comunidades indígenas.

O que o MPF pede

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine:

• a suspensão de novos financiamentos para imóveis localizados na área indígena;
• a adoção de mecanismos mais rigorosos de controle na concessão de crédito rural;
• a reparação dos danos ambientais e coletivos;
• indenização pelos prejuízos causados aos povos indígenas e ao patrimônio ambiental. 

Terra Indígena é alvo constante de invasões

A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, localizada entre municípios de Rondônia, é considerada uma das áreas mais pressionadas da Amazônia Legal. Há anos, órgãos de fiscalização denunciam invasões, abertura de pastagens, desmatamento ilegal e ocupações clandestinas destinadas principalmente à pecuária.

Laudos da Polícia Federal e de órgãos ambientais já identificaram abertura de estradas ilegais, conversão da floresta em pastagens e expansão da atividade agropecuária dentro da área protegida. 

Caso reforça atuação nacional do MPF

A ação em Rondônia ocorre em um contexto de endurecimento da atuação do Ministério Público Federal contra o financiamento de atividades ilegais na Amazônia.

Em 2024, o MPF expediu recomendação para que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e outras instituições cancelassem operações de crédito destinadas a propriedades com sobreposição a terras indígenas, unidades de conservação e áreas com irregularidades ambientais. O entendimento do órgão é de que instituições financeiras também podem responder quando financiam atividades incompatíveis com a legislação ambiental e indígena. 

Entenda a discussão

A Constituição Federal garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras tradicionais. Dessa forma, atividades agropecuárias promovidas por não indígenas dentro dessas áreas são consideradas ilegais.

O MPF argumenta que bancos públicos e privados têm o dever de realizar diligências antes da concessão de crédito rural, evitando financiar empreendimentos em áreas protegidas ou com passivos ambientais, sob pena de responderem civilmente pelos danos decorrentes dessas operações. 

Até o momento, o processo tramita na Justiça Federal e ainda não há decisão de mérito sobre o caso. O Banco do Brasil poderá apresentar defesa durante o andamento da ação.