EM DEFESA DA ADVOCACIA: Após ser silenciado e retirado de audiência virtual, advogado recebe apoio público da OAB-RO

Um advogado teve o microfone cortado e foi excluído de uma sessão virtual do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), em março deste ano, após pedir a palavra cinco vezes seguidas. Sem explicação, foi retirado da audiência, deixando o cliente sozinho na defesa.

Legenda: O advogado, momentos antes de ser silenciado e retirado da sessão virtual 

"Eu me manifestei uma, duas, três, quatro, cinco vezes, negaram todas e silenciaram meu microfone. Isso é a mesma coisa que colocar uma mordaça ou me tirar do recinto do tribunal", relata Hiran Saldanha de Macedo Castiel, advogado há 18 anos.

Hiran registrou boletim de ocorrência e levou o caso à Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO). Em 7 de agosto, a entidade realizou um desagravo público em seu favor: ato institucional de defesa do advogado, aprovado por unanimidade pela comissão. 

Este não é o primeiro episódio envolvendo o Coren-RO em conflito com as prerrogativas da advocacia, conforme apontado pela OAB.  Procurado pela reportagem, o órgão ainda não havia se manifestado até o fechamento desta matéria. 

Para a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO, Vanessa Esber, a discussão ultrapassa a relação entre advogado e instituição. Segundo ela, quando o profissional é impedido de exercer sua função, o impacto pode atingir diretamente a pessoa que depende daquela representação.

legenda: Em solenidade de desagravo realizada em 7 de agosto no auditório da OAB-RO, a presidente se manifestou sobre o caso/Créditos: Ascom OAB

“É preciso lembrar quem está do outro lado, pois protegemos, a casa de alguém, a guarda de um filho, o emprego, a aposentadoria, a liberdade. A Constituição chamou o advogado de indispensável à Justiça exatamente por isso. Retirá-lo do ato não afasta um profissional inconveniente; afasta do processo aquilo que a Constituição declarou insubstituível”, afirmou. 

Vanessa também reforça que prerrogativa não é privilégio. “As prerrogativas da advocacia não representam privilégios pessoais. Elas são garantias previstas para que o profissional possa exercer sua função de defesa com independência e, consequentemente, assegurar ao cidadão o acesso à Justiça”.

O desagravo como resposta institucional 

Desagravo público é o instrumento usado para defender publicamente um advogado que sofreu ofensas no exercício da profissão. No caso de Hiran Saldanha, a medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional da OAB-RO.

Além do desagravo, foi recomendado ao Coren-RO a adoção de um protocolo mínimo para sessões virtuais. Entre as medidas sugeridas, estão:

• Registro de todos os pedidos de palavra;
• Justificativa formal para cada indeferimento;
• Preservação integral das gravações;
• Proibição de remover advogados sem decisão expressa e motivada.

Nesse sentido, a manifestação da OAB-RO reforça a importância da instituição na defesa das prerrogativas profissionais e no acompanhamento de situações que possam limitar o exercício da advocacia. Mais do que responder ao caso específico, a ação contribui para o debate sobre procedimentos em ambientes virtuais e para a construção de parâmetros que assegurem a participação efetiva dos advogados. 

Conhecimento das prerrogativas como instrumento de defesa

Para o advogado Patrick Carlan, que atua em casos de defesa criminal em Porto Velho, episódios como o de Hiran Saldanha não são incidentes isolados, são sintomas de um problema mais amplo: o desconhecimento, por parte de instituições e servidores públicos, dos limites da atuação profissional da advocacia.

"Você precisa ter conhecimento de seus direitos para saber até onde pode ir. Todo cliente tem o direito de ser defendido e representado", afirma.

Legenda: Advogado, Patrick atua em diversas áreas e já enfrentou impedimentos no exercício da profissão / Créditos: Lara Lívia 

Segundo Carlan, esse tipo de situação de silenciamento, exclusão de atos, cerceamento da palavra — tende a se repetir quando não há protocolo claro nem consequência institucional. "Qualquer censura não pode passar despercebida ou ser aceita. Isso enfraquece a instituição, a lei e o bom senso", diz.

Da defesa do advogado à garantia do direito do cidadão 

A discussão sobre prerrogativas, portanto, não se limita à proteção da atividade profissional do advogado. O ponto central está na garantia de que o cidadão tenha alguém habilitado para representá-lo e defender seus interesses quando seus direitos estão em jogo.

“Todo o direito de um cidadão é garantido por meio de uma defesa”, afirmou a presidente, Vanessa Esber.

Legenda: A OAB-RO atua na defesa dos advogados quando estes têm o exercício da profissão impedido ou desrespeitado / Créditos: Lara Lívia

Nesse sentido, o desagravo público se destaca como uma importante ferramenta institucional, não funcionando apenas como uma resposta a uma situação envolvendo um advogado. Por meio dele, a OAB-RO reafirma publicamente a importância de preservar e respeitar as prerrogativas profissionais e as condições necessárias para o pleno exercício da defesa.

Quando um advogado tem sua atuação limitada de forma indevida, a consequência pode ultrapassar os limites da própria categoria profissional e alcançar quem depende de sua atuação. Por isso, discutir prerrogativas e reconhecer o desagravo público como instrumento de defesa institucional também significa discutir o direito do cidadão de ser ouvido, representado e defendido.