Trabalhadores que enfrentam determinadas condições graves de saúde podem ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo sem cumprir o período mínimo de contribuições exigido pela Previdência. Atualmente, são 18 doenças e condições que podem garantir a isenção de carência para o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e para a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. 

A lista foi ampliada em julho deste ano e passou a incluir a gestação de alto risco entre as situações que permitem a concessão dos benefícios sem carência. 

Quais condições dão direito à isenção?

De acordo com o INSS, estão na lista:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave com alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Doença de Paget em estágio avançado;
• Aids;
• Contaminação por radiação;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular cerebral (AVC) agudo;
• Abdome agudo cirúrgico;
• Gestação de alto risco. 

Mas basta ter uma dessas doenças?

Não. A presença de uma das condições na lista não significa concessão automática do benefício.

O INSS explica que, para haver isenção de carência, a doença ou condição precisa se enquadrar nos critérios estabelecidos. O quadro deve apresentar evolução aguda e atender aos critérios de gravidade previstos na regulamentação. 

Segundo o instituto, evolução aguda significa uma doença ou afecção de instalação súbita. Já o critério de gravidade envolve situações com risco iminente de morte ou de perda da função de um órgão ou sistema, que demandem cuidados clínicos ou cirúrgicos.

Por isso, é necessário comprovar a incapacidade por meio da documentação médica apresentada ao INSS. 

O que é a carência?

A carência é o número mínimo de contribuições exigido pela Previdência Social para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.

Em situações específicas previstas nas regras do INSS, esse período mínimo deixa de ser exigido. Isso, porém, não elimina os demais requisitos necessários para a concessão do benefício, como a condição de segurado e a comprovação da incapacidade, quando aplicável.

Atenção

A isenção de carência não significa que qualquer pessoa diagnosticada com uma das 18 condições receberá automaticamente aposentadoria ou auxílio. O benefício depende da análise do caso e da comprovação dos requisitos exigidos pelo INSS.

Por isso, quem estiver nessa situação deve reunir laudos, exames, relatórios e demais documentos médicos que comprovem a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho.

As regras foram atualizadas por uma portaria publicada em julho de 2026, que incluiu a gestação de alto risco entre as situações que podem dispensar o cumprimento da carência.