ATENÇÃO, PESCADOR: Rondônia muda regras da pesca e estabelece proibição para 10 espécies; veja as datas
Nova instrução normativa define períodos de defeso para tambaqui, pirarucu e outros peixes, além de estabelecer limites de captura e regras para transporte e comercialização.
- Por Redação
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Pescadores profissionais e amadores de Rondônia precisam ficar atentos às novas regras para a atividade pesqueira no estado. Uma instrução normativa publicada no Diário Oficial na terça-feira (17) atualizou os períodos de defeso e estabeleceu critérios para captura, transporte, armazenamento e comercialização de diferentes espécies de peixes.
As restrições variam de acordo com a espécie e a região. O objetivo é proteger os peixes durante o período de reprodução e evitar a redução dos estoques naturais nos rios de Rondônia.
Veja quando a pesca fica proibida
De acordo com a nova regulamentação, o tambaqui permanece com a pesca proibida entre 1º de outubro e 31 de março, em todas as bacias hidrográficas do estado.
Para o pirarucu, o período de proibição vai de 1º de novembro a 30 de abril, no trecho do Rio Madeira localizado abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
Outras oito espécies também entram no período de proteção entre 15 de novembro e 15 de março. São elas:
Pescada;
Surubim;
Caparari;
Pirapitinga;
Jatuarana;
Dourada;
Filhote;
Pirarara.
Durante essas mesmas datas, fica proibida a pesca de qualquer espécie nos berçários e afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.
Quanto será permitido pescar durante o defeso?
A nova regra prevê limites para a captura de espécies que não estejam protegidas pelo defeso. Nas bacias dos rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado e Roosevelt, além da calha principal do Rio Guaporé, pescadores profissionais artesanais e amadores devidamente licenciados poderão capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana.
A modalidade pesque e solte também continua permitida, desde que envolva espécies que não estejam sob proteção naquele período e respeite as demais exigências ambientais.
Pirarucu terá regra diferente em trecho do Rio Madeira
A regulamentação também estabelece condições específicas para a captura do pirarucu acima da barragem da Usina de Santo Antônio. Nesse trecho, a espécie é considerada exótica invasora e poderá ser capturada durante todo o ano, seguindo os critérios de controle populacional.
Os exemplares retirados da água não poderão ser devolvidos ao rio. Além disso, a comercialização do pescado e de seus subprodutos ficará restrita ao território de Rondônia.
Descumprimento pode gerar penalidades
A fiscalização poderá ocorrer nos locais de pesca, pontos de desembarque, durante o transporte, em depósitos, unidades de beneficiamento e estabelecimentos comerciais.
Quem descumprir as determinações estará sujeito às penalidades previstas na legislação ambiental, incluindo possíveis responsabilizações nas esferas civil e criminal.
A nova instrução normativa revoga a Portaria nº 146, de 2020, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e já está em vigor.
