Audiência pública relacionada ao trabalho dos motoristas de Aplicativo é realizada em Porto Velho

ASecretaria de Estado de Finanças (Sefin) participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho para ouvir motoristas de aplicativos em diversas demandas, entre elas; discutir a política tributária relacionada à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativos. A audiência, realizada na segunda-feira (7), contou com a presença de representantes da Receita Estadual e ouviu demandas da categoria, a fim de esclarecer os critérios legais vigentes e assim, avaliar os impactos fiscais da medida.

Representada pelo coordenador-geral da Receita Estadual, Antonio Carlos Alencar do Nascimento, e o gerente de arrecadação, Patrick Robertson de Carvalho, a Sefin contribuiu com esclarecimentos técnicos sobre a legislação, destacando a Lei nº 959/2000 e seus decretos que estão em vigor. A proposta em discussão envolve, entre outros pontos, a alteração do número mínimo de corridas exigidas para concessão do benefício e a possível criação de um critério diferenciado para motoristas mulheres, promovendo inclusão e justiça fiscal.

A ação reafirma o compromisso da Secretaria de Finanças com a transparência, justiça tributária e responsabilidade fiscal. Segundo os representantes, qualquer mudança na concessão de benefícios fiscais deve considerar os impactos nas finanças públicas e respeitar o que determina a legislação estadual. A audiência também permitiu o recebimento de propostas da sociedade civil e parlamentares, fortalecendo o diálogo com os contribuintes.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do debate. “O governo tem investido em políticas públicas que promovam mobilidade, trabalho digno e segurança. O apoio técnico da Sefin em debates como esse garante que o benefício, se aprovado, seja justo e sustentável para todos,” afirmou.

O coordenador-geral da Receita Estadual, Antonio Carlos de Alencar do Nascimento, destacou que, a abertura ao diálogo faz parte da missão da pasta. “Nosso papel é garantir o equilíbrio fiscal, mas também entender as necessidades da população. A audiência foi uma oportunidade para ouvirmos os trabalhadores e, com base em dados técnicos, pensarmos em soluções que promovam a inclusão social sem comprometer a arrecadação do estado.”

Fonte
Texto: Vanessa Mafra
Fotos: Silas Barbosa da Paixão
Secom - Governo de Rondônia