MPF processa Universidade Federal de Rondônia para retorno de bônus estadual em seleção de alunos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a Universidade Federal de Rondônia (Unir) a retomar, com urgência, o bônus estadual na seleção de estudantes para cursos de graduação. A medida, que beneficiava alunos rondonienses com 18% de acréscimo na nota do Enem, foi cancelada pela instituição em outubro deste ano.

De acordo com o MPF, o fim do bônus prejudica diretamente os estudantes locais e acentua o desequilíbrio educacional entre Rondônia e outras regiões do país. Dados apresentados na ação mostram que, desde 2018, mais de 70% das vagas do curso de Medicina da Unir foram ocupadas por candidatos de fora do estado.

Entenda o caso

O bônus estadual foi implantado em 2023 após recomendação do MPF, por meio da Resolução nº 577/2023, e usado no processo seletivo de 2024. A política afirmativa aumentou o número de rondonienses aprovados no curso de Medicina, um dos mais concorridos da instituição.

No entanto, em outubro deste ano, a Unir revogou a medida por meio da Resolução nº 727/2024, justificando que estava seguindo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas de cotas e bônus regionais. Para o MPF, no entanto, o STF não possui entendimento vinculante sobre o tema, o que significa que a universidade não seria obrigada a adotar essa decisão.

Argumentos do MPF

Na ação, o procurador da República Thiago Carvalho destacou que o bônus estadual é uma forma de compensar o desequilíbrio educacional existente no Brasil. O procurador ressaltou que a retirada da bonificação impacta negativamente os estudantes locais:

• Antes da bonificação, apenas 35 rondonienses foram matriculados em Medicina entre 2018 e 2020, em um total de 120 vagas ofertadas no período;
• Em 2024, com a aplicação do bônus, houve aumento significativo no número de rondonienses aprovados;
• Estudantes rondonienses têm menor taxa de desistência nos cursos e são mais propensos a permanecer no estado após a graduação;
• Há desequilíbrio educacional entre as regiões brasileiras, comprovado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e pelas médias do Enem.

“O fim do bônus estadual não traz igualdade. Ao contrário, restringe o acesso dos rondonienses, que precisam competir em condições desiguais com estudantes de regiões mais desenvolvidas”, afirmou o procurador da República  Thiago Carvalho.

Impacto social

O MPF aponta que a medida também impacta negativamente o desenvolvimento profissional de Rondônia, uma vez que muitos estudantes de outros estados tendem a retornar às suas regiões de origem após a conclusão do curso.

Para o procurador, o bônus estadual não viola o princípio de isonomia, mas busca democratizar o acesso ao ensino superior, compensando a realidade educacional de estados como Rondônia.

“Os estudantes de outras regiões aproveitam as vagas das universidades públicas dos seus estados e, em seguida, ocupam as vagas de Rondônia, limitando o acesso dos moradores locais. A ação afirmativa (do bônus) visa corrigir essa distorção”, concluiu o procurador.

A ação segue em tramitação na Justiça Federal.

Ação civil pública nº 1020152-66.2024.4.01.4100