Foi aprovado nas comissões da Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei n.º 4807/2025, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), que propõe a regulamentação da comercialização, armazenamento e transporte de cobre e outros materiais metálicos no município. O objetivo é combater os furtos e a receptação ilegal desses materiais, que têm gerado prejuízos milionários e comprometido serviços essenciais da cidade.
A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Segurança Pública, da qual Sofia é presidente, estabelece critérios rigorosos para o comércio de materiais como fios de cobre, tampas de bueiros, hidrômetros, baterias e peças de cemitérios que frequentemente são alvos de furtos.
“Não podemos mais admitir que estabelecimentos recebam e comercializem cobre furtado como se fosse algo normal. Este projeto é um freio para esses absurdos que vêm acontecendo em nossa cidade”, defendeu Sofia na tribuna da Câmara.
Segundo a vereadora, a proposta foi idealizada e construída pelo Pastor Fábio Ramos, presidente da Igreja às Nações, e atende a um clamor da população que sofre diariamente com os efeitos desses crimes.
Medidas e penalidades previstas
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:
• Proibição da comercialização de materiais metálicos sem comprovação de origem;
• Obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal e documentação por vendedores e compradores;
• Registros obrigatórios por até cinco anos por parte das empresas;
• Comunicação imediata à Polícia em casos de transações suspeitas;
• Multas, apreensões, interdição e cassação de alvará para os estabelecimentos infratores;
• Os valores arrecadados com penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Segundo a vereadora, o furto de cobre tem afetado diretamente o dia a dia da população. Apagões, paralisação de escolas, interrupção no fornecimento de água, falhas na telefonia e na iluminação pública são apenas alguns dos impactos causados por esse tipo de crime. Distritos e comunidades rurais também estão entre os mais prejudicados.
“Todo mundo tem uma história para contar. Já ficou sem luz, viu tampa de bueiro faltando, ou sofreu com a falta d’água. Esse projeto é para proteger o cidadão de bem e garantir que os bandidos não encontrem espaço para agir impunemente”, reforçou a vereadora durante sua fala no plenário.
O projeto visa, sobretudo, enfraquecer o mercado clandestino que alimenta esse tipo de crime. Ao exigir rastreabilidade nas transações e punir com rigor os estabelecimentos que atuarem fora da legalidade, a proposta promove um ambiente mais seguro e justo, tanto para comerciantes legalizados quanto para a sociedade como um todo.
Ao defender o projeto, Sofia fez um apelo aos colegas parlamentares:
“Peço o apoio de Vossas Excelências para aprovarmos este projeto, que combate uma prática criminosa habitual, protege o patrimônio público e promove mais segurança para nossa população.”
O Projeto de Lei segue agora para votação em plenário.
