Ellis Regina garante audiência pública sobre Casa da Mulher Brasileira

A vereadora Ellis Regina conquistou a aprovação de um requerimento na Câmara Municipal de Porto Velho para realizar, no dia 20 de agosto, uma audiência pública sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na capital.

De acordo com a parlamentar, o projeto já possui recursos garantidos e terreno definido, restando ao Município dar início ao processo de licitação para que a obra seja executada.

Ellis Regina destacou que o espaço será um acolhimento humanizado às mulheres vítimas de violência, fortalecendo a autoestima, a proteção e a confiança das vítimas na Justiça. “O mais difícil, que eram o terreno e os recursos, já foram conquistados. Agora é executar. É exatamente aí que vamos debater com o Município para iniciar o quanto antes esta obra”, afirmou.

A audiência contará com representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Prefeitura, OAB-RO, Subprocuradoria da Mulher da Câmara e entidades ligadas à defesa da mulher.

Histórico do projeto

A Prefeitura de Porto Velho doou o terreno à União em setembro de 2023, localizado na Avenida dos Imigrantes. Já em janeiro de 2025, o Ministério das Mulheres liberou R$ 19 milhões para a construção, incluindo a contrapartida municipal de R$ 950 mil.

Na ocasião, Ellis Regina, acompanhada da deputada estadual Ieda Chaves, da vice-prefeita Magna dos Anjos e representantes dos conselhos estadual e municipal da Mulher, esteve no local vistoriando a área e comemorando a conquista.

Estrutura da Casa da Mulher Brasileira

O complexo de 3.700 m² funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo em um só espaço:

• Acolhimento e triagem

• Apoio psicossocial

• Delegacia especializada

• Juizado e Ministério Público

• Defensoria Pública

• Promoção da autonomia econômica

• Brinquedoteca

• Alojamento de passagem

• Central de transportes

A integração desses serviços busca oferecer amparo, empoderamento e autonomia às mulheres em situação de violência, consolidando um marco na rede de proteção em Porto Velho.