Câmara de Porto Velho aprova Projeto de Lei que isenta Taxas para Eventos Religiosos e Sociais

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, já em segunda votação, o Projeto de Lei nº 4.833/2025, de autoria do vereador Pastor Bruno Luciano, que garante a isenção de taxas para a utilização de vias públicas em eventos de caráter religioso e social. O projeto agora segue para sanção do prefeito Léo Moraes.

A isenção de taxas para a utilização de vias públicas em eventos de caráter religioso e social representa um importante apoio às organizações comunitárias, igrejas e movimentos sociais que promovem integração e solidariedade. Muitos desses eventos enfrentam limitações orçamentárias, e a medida garante condições mais justas para que sejam realizados, fortalecendo as ações em benefício da população.

Segundo estudos detalhados, incluindo audiência pública realizada em 13 de agosto pela Comissão Permanente de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária, a medida não gera impacto financeiro ao município. Além disso, fortalece ações que beneficiam diretamente a comunidade, promovendo trabalhos religiosos e sociais.

“Este é um passo importante em defesa da fé e no fortalecimento de trabalhos que transformam vidas e contribuem para a comunidade”, destacou o vereador Pastor Bruno Luciano, agradecendo a todos os pares pelo apoio e confiança.