Um acordo firmado entre o Governo de Rondônia e a Energisa, no valor de aproximadamente R$ 710 milhões, voltou ao centro das discussões após vir à tona a previsão de pagamento de mais de R$ 35 milhões em honorários advocatícios destinados a procuradores do Estado que atuaram no processo.

O entendimento, homologado pela Justiça, encerra uma disputa judicial envolvendo créditos tributários e outros passivos entre o Estado e a concessionária de energia elétrica. No entanto, o ponto que mais tem chamado atenção é a destinação de parte dos recursos para o pagamento de honorários sucumbenciais aos membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

De acordo com as informações divulgadas, o montante reservado aos procuradores ultrapassa R$ 35 milhões e será dividido entre os profissionais que participaram da condução da ação, conforme as regras previstas para a distribuição desse tipo de verba.

A divulgação dos valores provocou repercussão no meio político e jurídico. Parlamentares e representantes da sociedade passaram a questionar os critérios utilizados para a definição dos honorários e o impacto financeiro do pagamento aos cofres públicos. Por outro lado, defensores da medida argumentam que os honorários sucumbenciais possuem natureza legal e representam um direito assegurado aos procuradores públicos quando há êxito em processos judiciais.

O acordo também é apontado como uma solução para encerrar um litígio de longa duração entre o Estado e a concessionária, evitando a continuidade da disputa judicial e estabelecendo regras para a quitação das obrigações entre as partes.

Apesar disso, a previsão de um pagamento milionário aos procuradores segue sendo o principal foco das discussões e pode motivar novos questionamentos no âmbito político e administrativo nos próximos dias. Até o momento, não há informação de que o acordo tenha sido suspenso ou alterado.