Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia; entenda como vai funcionar

Receber a pensão alimentícia em dia pode ficar mais fácil para milhares de famílias brasileiras. O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que automatiza o pagamento mensal da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar do nome popular, a medida não obriga que o pagamento seja feito pelo sistema Pix. O objetivo é permitir que a transferência ocorra automaticamente por determinação da Justiça, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais sempre que houver atraso.

O que muda na prática?

Atualmente, o desconto automático da pensão já pode ser realizado quando o devedor possui vínculo empregatício formal, com o valor sendo descontado diretamente da folha de pagamento.

O problema surge quando quem paga a pensão é autônomo, empresário ou não possui emprego com carteira assinada. Nesses casos, sempre que ocorre inadimplência, o beneficiário precisa recorrer novamente ao Judiciário para cobrar cada parcela em atraso.

Com a nova proposta, essa cobrança passa a ser contínua e automática, desde que determinada pelo juiz.

Como vai funcionar?

Na decisão judicial, o magistrado informará todas as regras para o pagamento, incluindo:

• valor mensal da pensão;

• prazo da obrigação;

• contas bancárias de débito e de crédito;

• critérios de atualização dos valores.

A partir dessas informações, a instituição financeira ficará responsável por realizar automaticamente a transferência nas datas estabelecidas pela Justiça.

E se não houver dinheiro na conta?

Caso o devedor não tenha saldo suficiente no momento do pagamento, a instituição financeira deverá comunicar a situação. A legislação prevê a possibilidade de bloqueio automático de outros ativos financeiros existentes em nome do devedor, até o limite do valor da prestação vencida.

Se a inadimplência continuar, esses valores poderão ser convertidos em penhora para garantir o pagamento da obrigação.

Objetivo é proteger quem depende da pensão

A proposta foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca dar mais eficiência ao cumprimento das decisões judiciais, diminuir a burocracia, reduzir a sobrecarga do Judiciário e, principalmente, garantir maior segurança financeira para crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.

Quando passa a valer?

O projeto foi aprovado pelo Senado e agora aguarda apenas a sanção presidencial. Depois da sanção e da publicação da nova lei, as regras entrarão em vigor nos termos previstos pela legislação.