Motociclistas que trabalham com entregas e transporte precisam ficar atentos a novas regras para atividade remunerada em Rondônia

Quem utiliza a motocicleta como fonte de renda em Rondônia deve ficar atento às novas orientações para regularizar o exercício de atividade remunerada. O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) reforçou as diretrizes para motociclistas que trabalham com entregas, transporte de passageiros ou outras atividades profissionais utilizando o veículo.

A principal exigência é a inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O registro é obrigatório para condutores que utilizam a habilitação como instrumento de trabalho e garante que a atividade seja exercida dentro das regras previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A solicitação pode ser feita por meio da alteração de dados da CNH ou durante o processo de renovação do documento. No primeiro caso, o condutor passa por avaliação psicológica e mantém a mesma data de validade da carteira. Já na renovação, são realizados os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, com possibilidade de alteração do prazo de validade do documento.

Segundo o Detran-RO, a procura pela regularização tem crescido no estado. Em 2024, mais de 45 mil condutores solicitaram a inclusão do EAR, número superior ao registrado no ano anterior. Atualmente, mais de 125 mil motoristas em Rondônia já possuem a anotação na CNH.

A medida impacta principalmente trabalhadores que dependem da motocicleta para gerar renda, como entregadores e profissionais de aplicativos. Além de atender à legislação, a regularização evita problemas durante fiscalizações e garante que o condutor esteja autorizado a exercer a atividade profissional.

O Detran-RO orienta que os motociclistas verifiquem a situação da própria CNH e procurem a regularização caso utilizem o veículo para trabalho remunerado.