Moraes dá 48 horas para TJ de Rondônia explicar pagamentos acima do teto constitucional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia e outros seis tribunais estaduais apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos detalhados sobre pagamentos de verbas que podem ter ultrapassado os limites estabelecidos pela própria Corte.

A decisão também alcança os tribunais de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. O objetivo é verificar se os pagamentos seguiram as regras fixadas pelo STF para verbas remuneratórias e indenizatórias concedidas a magistrados.

A medida foi tomada após a divulgação de informações indicando que alguns juízes receberam valores elevados por meio de benefícios adicionais, mesmo após o Supremo definir critérios para esse tipo de pagamento. Em alguns casos, os repasses teriam alcançado cifras de centenas de milhares de reais em um único mês.

Na determinação, Moraes solicita que os tribunais encaminhem dados individualizados sobre os pagamentos realizados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, além das folhas de pagamento com a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias.

O ministro também advertiu que o não cumprimento da decisão dentro do prazo poderá resultar na responsabilização dos gestores dos tribunais, incluindo eventual afastamento das funções administrativas e adoção de medidas nas esferas penal, civil e disciplinar.